Trabalho de Escola Estado Novo

Medidas econômicas do Estado Novo (1937-1945)

Getúlio Dornelles Vargas (1883-1954) foi conduzido ao poder através da Revolução de 1930, que depôs o Presidente Washington Luís. Seu governo seria provisório, mas Getúlio trabalhou logo para torná-lo permanente, mesmo que isso significasse negar o desejo do povo que ele afirmava representar. Com o passar do tempo, foi concentrando em suas mãos as atribuições do Legislativo e do Executivo, passando a governar por decretos. Ele promoveu, entre 30 e 45, um rápido movimento de formação do aparelho econômico estatal, de modo centralizado e nacionalmente articulado. Segundo Darcy Ribeiro, Vargas foi o maior dos estadistas brasileiros.
Em 16 de julho de 1934, foi promulgada a segunda Constituição Republicana, que durou somente três anos. Com base nela, Vargas foi eleito Presidente Constitucional do Brasil. Dentre suas medidas econômicas, podemos destacar o estabelecimento de uma maior intervenção do Estado no plano sócio-econômico (limitando o direito de propriedade, nacionalizando empresas, amparando a cultura, organizando sindicatos, decretando que o subsolo pertencia ao Estado e que só ele poderia dar concessões para sua exploração, etc. Esta última, aliás, apresentava uma forte conotação nacionalista). Na vigência dessa Constituição, novas forças políticas vinham se aglutinando, pois achavam que o regime democrático não era a melhor forma de governo.
Ocorriam campanhas presidenciais durante o ano de 1937. Porém, segundo informações governamentais da época, teria sido achado um documento feito pelos comunistas, planejando a tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Getúlio, então, a pretexto de defender os interesses nacionais, fechou o Congresso e ignorando a Constituição de 34, deu um golpe de Estado no dia 10 de novembro de 1937, contando com o apoio dos Generais Góis Monteiro (Chefe do Estado-Maior do Exército) e Eurico Gaspar Dutra (Ministro da Guerra). Descobriu-se mais tarde que tanto o documento como o suposto plano dos comunistas eram falsos. Assim, não houve eleições naquele ano e a Constituição de 34 deixou de vigorar. Teve início, então, um período de ditadura que durou oito anos (até 45), que foi o chamado Estado Novo. Ou seja, este foi introduzido para fazer frente ao comunismo emergente, possuindo também tendências nacionalistas. Foi outorgada uma nova Constituição, que ficou conhecida como a "Polaca", pois era inspirada na Constituição Polonesa. De cunho autoritário e influenciada pelas idéias fascistas, regeu todo o período do Estado Novo. Ela extinguiu o voto universal, a federação, o poder legislativo e o cargo de vice-presidente. Vargas passou a governar através de decretos-lei (Getúlio “ditador”), concentrando tantos poderes em suas mãos, e assim, tornando a intervenção estatal em todos os setores a base de seu governo. Na verdade, esta constituição nunca foi legitimada, pois o artigo 187 determinava que ela entraria em vigor na sua data e seria submetida ao plebiscito nacional na forma regulada em decreto do Presidente da República. Ou seja, em termos jurídicos, ela nunca adquiriu vigência, pois o que predominou naquela época foi um estado arbitrário privado de quaisquer controles jurídicos, onde primava o desejo incontinente do “ditador” Getúlio Vargas.
No Estado Novo ocorreram reformas sob a direção estatal, que, através de seus aparelhos reestruturados, agia por meio de controles administrativos, possibilitando assim, envolver os vários segmentos da sociedade em um novo sistema de relações, num processo de mobilização econômica e desmobilização política. Realizaram-se, então, condições necessárias ao estabelecimento de um novo modo de acumulação destinado ao mercado interno e com maior ênfase no setor secundário. Era uma tendência que se vinha manifestando desde a revolução de 30, mas que não poderia ocorrer plenamente sem a neutralização das tensões geradas com os conflitos entre grupos heterogêneos.
Pertencia ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP, criado em 1938) a tarefa de determinar, racionalizar e controlar o orçamento estatal, a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa. Partiram dele as primeiras ações concretas com objetivo industrializante do Estado, através de planos globais dos investimentos deste. A estrutura de controle se completava com uma série de órgãos, conselhos e comissões técnicas criadas ou reestruturadas após o golpe, sendo estas incumbidas de realizar estudos, elaborar e executar projetos em matéria econômica, especialmente quando relacionados à exportação e importação, infra-estrutura e produção agrícola e industrial.
Dentre os feitos governamentais criados para favorecer o desenvolvimento econômico, podemos destacar: o Conselho Federal do Comércio Exterior (fundado em 1934 e reformulado em 37, era o órgão consultivo geral da Presidência da República para todas as questões econômicas), o Conselho Técnico de Economia e Finanças (criado em 1937, supervisionava a situação financeira do país), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1938, fornecia subsídios à elaboração das políticas econômicas), o Conselho Nacional do Petróleo (1938), a Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional (1940), a Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil (instituída em 1941, com a finalidade de amparar e incentivar as exportações e ajudar no controle das importações), a Comissão de Mobilização Econômica (1942), a Comissão Vale do Rio Doce (1942) e o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (1944, com o objetivo de estabelecer um sistema central de planejamento, que proporcionasse o reforço do aparelho econômico e da base institucional para a planificação e intervenção da economia estatal). Com o decreto de nacionalização dos bancos de depósito em 1941, a política de crédito público de alcance nacional atingiria seu nível mais elevado.
Ao mesmo tempo em que agia para garantir o equilíbrio das forças sociais, o Estado atuava sobre o processo de produção econômica com vistas a propiciar uma acumulação capitalista. No âmbito externo, ele buscava obter vantagens das divergências entre as várias potências, atuando no sentido de diminuir a dependência, fiscalizando as transferências para o exterior e criando mecanismos de poupança. Com esse propósito, fez o congelamento da dívida externa, restringiu as importações e estimulou as exportações agrícolas, além de impedir a exploração de recursos naturais pelo capital estrangeiro. No âmbito interno, buscou-se integrar os diversos setores, garantindo sua complementariedade e controlando os fatores de produção. O setor agrícola tornou-se dependente do Estado, cujos órgãos regulavam a produção, distribuição e importação dos produtos. A intervenção procurava incentivar a diversificação da produção, impossibilitar a superprodução e suprir com eficiência as exigências do comércio externo e necessidades da capitalização interna. A agricultura exportadora, apesar do declínio, conservava seu valor, na medida que tinha que gerar recursos à importação de bens de capital para o setor secundário. Além disso, o setor agrícola deveria prover as necessidades da população urbana e produzir as matérias-primas para a indústria. Assim, era fundamental conservar a defesa estatal da lavoura, fornecendo-lhe preço mínimo, abrindo financiamentos, estimulando os organismos próprios e comprando seus produtos.
O setor secundário foi beneficiado pela existência de um mercado interno que não podia ser suprido pelas importações, devido essencialmente aos conflitos externos. A indústria buscava receber apoio governamental, principalmente por meio de facilidades de crédito com reduzida taxa de juros, investimentos e infra-estrutura, e controle do poder reivindicatório dos trabalhadores. Os empréstimos, através do Banco do Brasil, eram fornecidos em quantidades progressivamente crescentes, e eram, fundamentalmente, para a compra de máquinas e matérias-primas. Os investimentos oficiais diretos iam para áreas cuja dimensão não interessava a capitais privados, como as obras de infra-estrutura. Um dos aspectos mais significativos deste período foi a regulamentação, por parte do Estado, das relações entre capital e trabalho. A legislação trabalhista (apesar de suprir algumas reivindicações dos assalariados), destinava-se especialmente a organizar o trabalho de forma a desmobilizar o operariado e assegurar a reprodução do capital. Quanto às “concessões” (lei de férias, fixação da jornada de trabalho e salário mínimo), na medida em que não avançavam os limites do custo de reprodução da força de trabalho, representavam um elemento do processo de exploração capitalista. A partir daí, um grande impulso é transmitido à acumulação, caracterizando toda uma nova etapa de crescimento da economia brasileira.
O Estado Novo buscava garantir a unidade da sociedade brasileira assegurando a coesão das classes dominantes e a submissão das subalternas. As oligarquias agrárias e a burguesia industrial, favorecidas por várias medidas governamentais, não chegaram a exercer oposição significativa ao Estado Novo. O aumento do nível de emprego, através do crescimento dos órgãos estatais e da diversificação do setor urbano-industrial, além da impossibilidade de criação de partidos, representava um “anestésico” à eventual oposição da classe média. A ameaça de repressão, a regulação dos sindicatos e a propaganda intensa impediam qualquer ação política dos operários. Com isso, assegurava-se o equilíbrio necessário à condução da economia, garantindo a ampliação das forças produtivas.
O Brasil apresentava, agora, uma estrutura produtiva de base urbana e industrial com novos padrões políticos e ideológicos. Isso devido aos “privilégios” fornecidos ao setor secundário, como por exemplo: políticas de proteção tarifária, distribuição dos capitais monopolizados pelo Estado segundo critérios de essencialidade, erradicação de tributos interestaduais, etc.
A arrecadação tributária passou a se apoiar nos impostos internos. Para que houvesse uma reestruturação da base fiscal, era necessária uma ampliação da acumulação industrial e da urbanização. Com a deterioração da situação financeira da União devido aos seus gastos com programas sociais e econômicos, foram estabelecidos, com o intuito de elevar sua receita, o Imposto sobre Lucros Extraordinários e os fundos específicos e vinculados.
No fim da década de 30 e início dos anos 40, a ênfase era no Estado forte e centralizador. Porém, o intervencionismo que nos anos 30 se destinava a garantir o aumento da produção, na década de 40 consistia na participação do Estado diretamente na produção, por meio de investimentos em infra-estrutura e criação de companhias siderúrgicas e de mineração. Para fornecimento de energia elétrica, foi planejada a Hidrelétrica de Paulo Afonso, no rio São Francisco.
Em 1939 teve início a 2ª Guerra Mundial. Todos achavam que a tendência de Getúlio seria de apoio ao Eixo, em função da posição dos generais. Surpreendentemente, ele começou a se aproximar da democracia, através de Oswaldo Aranha, que fez ver aos Aliados que Getúlio era propenso a apoiar as democracias. Porém, não o fez de graça. Exigiu dos Estados Unidos, como compensação pelo esforço de guerra que faria, cedendo bases em Belém e em Natal, mandando tropas para a Europa e fornecendo minério, borracha e outros gêneros, duas importantíssimas concessões, em proveito dos interesses nacionais. Primeiro, a criação, com o auxílio de capitais americanos na forma de empréstimos, de uma grande siderurgia que viria a ser a Companhia Siderúrgica Nacional (criada em 1941), matriz de nossa industrialização. Segundo, a devolução ao Brasil das reservas de ferro e manganês de Minas Gerais e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, em poder dos ingleses. Com elas se formou, em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce. Durante o período da guerra, o intervencionismo ficou mais intenso devido à instalação da Comissão de Mobilização Econômica, também em 42, que tinha poderes de interferência em todos os setores do país. Foram adotadas fórmulas de planificação econômica global, revelando uma tendência que se realizaria em definitivo nos anos 50 e 60 com o Plano Salte, o Programa de Metas e o Plano Trienal. Surgiram ,ainda, a Companhia Nacional de Álcalis e a Fábrica Nacional de Motores em 1943; e em 1945, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
A queda do Estado Novo iniciou-se com a participação do Brasil na 2ª grande guerra. O fato do Brasil ter-se unido aos aliados contra os regimes nazis e fascistas abalou a estabilidade do Estado ditatorial de Vargas. Mesmo com a repressão existente, Getúlio não conseguia manter o controle da situação. A oposição começou a movimentar-se juntamente com os militares e, com o golpe de 29 de outubro de 1945, os ministros militares destituíram Vargas e passaram o governo a José Linhares, até a eleição e pose do General Dutra, em janeiro de 46.
Ao término do Estado Novo, o governo possuía relativo controle sobre: a moeda, o crédito, o comércio exterior, a gestão da mão-de-obra e seus salários e os preços (através da estrutura tributária em transformação). O Estado já avançara nas áreas de transportes, ferro e aço, rumando para a produção de energia elétrica e caminhões.













































Bibliografia: Rumos e Metamorfoses: Estado e Industrialização no Brasil (1930-1960). Draibe, Sônia. Paz e Terra.
História do Brasil. Silva, Francisco Assis. Editora Moderna.
História do Brasil. Souza, Osvaldo Rodrigues de. Editora Ática.
História da América. Campos, Raymundo. Atual Editora.
História do Brasil. Dantas, José. Editora Moderna.
História do Brasil. Piletti, Nelson. Editora Ática.
História do Brasil. Lucci, Elian Alabi. Editora Saraiva.
História das Civilizações. Saroni, Fernando; Darós, Vital. Editora FTD.